Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços

1.1. Natureza da Plataforma: O VALEMODEL atua estritamente como provedor de hospedagem de mídia e classificados virtuais na internet (mural de anúncios). A plataforma vende exclusivamente infraestrutura de tecnologia e pacotes de publicidade digital (espaço de locação virtual) para professionals independentes e maiores de idade.

1.3. Capacity Civil: O cadastro e a publicação de anúncios are restritos a pessoas físicas totalmente capazes e obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos, munidas de documento de identidade oficial emitido pelo Governo Federal da República Federativa do Brasil.

2.1. Proteção à Criança e ao Adolescente: Em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normativas correlatas (incluindo a Lei nº 15.211/25 - ECA Digital), o VALEMODEL adota uma política de Tolerância Zero contra qualquer anúncio, menção, imagem, vídeo ou comportamento de infantilização que envolva ou faça alusão a menores de 18 anos.

2.2. Restrição de Inteligência Artificial (IA): É expressamente proibido o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa para forjar identidades, fraudar documentos ou se passar por terceiros nos processos de moderação. Rostos alterados significativamente por filtros digitais profundos ou deepfakes serão removidos pela curadoria para preservar a idoneidade da plataforma.

3.1. Dados Obrigatórios para Validação: Para a ativação e manutenção do anúncio, a(o) contratante deverá fornecer voluntariamente: Nome Completo, Sobrenome, CPF válido, foto nítida do documento de identidade oficial (frente e verso), número de WhatsApp funcional e submeter-se obrigatoriamente ao Processo de Autenticação Facial por Vídeo de Verificação Sigiloso.

Parágrafo Único (Garantia de Privacidade): O vídeo de verificação contendo a exibição do documento destina-se unicamente à auditoria interna e privada da moderação. O VALEMODEL assume o compromisso de que tal mídia jamais será exibida ao público externo ou a visitantes do site.

3.2. Acesso à Área Restrita (login.html): A anunciante devidamente cadastrada acessará sua área de gerenciamento individual por meio da página login.html, utilizando credenciais exclusivas (usuário e senha) por ela criadas, sendo a única e exclusiva responsável pela guarda, sigilo e uso de tais dados.

3.2.1. Inacessibilidade Estrutural de Senhas (Criptografia Irreversível): Para a estrita segurança do ecossistema e proteção de dados das usuárias, o VALEMODEL utiliza um sistema de criptografia assimétrica de via única (Hash Bcrypt). Sob nenhuma hipótese ou circunstância a administração da plataforma ou o suporte técnico terão acesso visual ou lógico à senha original criada pela anunciante. O banco de dados armazena apenas o código matemático resultante da criptografia, tornando impossível a recuperação da senha antiga por qualquer meio humano ou tecnológico.

3.2.2. Procedimento de Redefinição em Caso de Esquecimento: Caso a anunciante perca ou esqueça seus dados de acesso, ela deverá solicitar suporte formal unicamente através do canal restrito e privado oculto da plataforma (suporte-exclusivo-modelos.html). O suporte técnico validará a titularidade da conta confrontando os dados com o Vídeo de Verificação Mestre e com o Token de Anunciante e, após a confirmação de identidade, gerará uma senha provisória criptografada diretamente no banco de dados.

3.3. Preenchimento de Características Físicas (perfil.html): Dentro da página de edição (perfil.html?editar=true), é facultado à anunciante preencher de forma livre e voluntária seus dados informativos, textos biográficos e tabelas de características físicas (como altura, peso, cor dos olhos, cabelos, manequim, entre outros) para fins de funcionamento do ecossistema, ficando ciente de que a exibição pública e a indexaçãoedge desses dados nos filtros de busca do site são restritas e condicionadas às limitações e liberações de recursos técnicos da sua categoria de plano ativa, conforme estabelecido na Tabela de Planos deste instrumento.

3.3.1. Responsabilidade Declaratória: A anunciante assume total responsabilidade civil e criminal pela veracidade das características físicas e informações digitadas em seu perfil, eximindo o VALEMODEL de qualquer obrigação de checagem ou passivo jurídico por informações biográficas incongruentes apresentadas aos visitantes.

3.4. Restrições de Vocabulário e Conduta: O apelido e o corpo de texto descritivo do anúncio não poderão conter palavras de baixo calão direcionadas, termos de cunho racista, sexista, homofóbico, transfóbico, conteúdo degradante, menção a períodos de tempo cronológicos expostos no título ou links diretos de redes sociais externas não autorizadas pela administração.

4.1. Lógica da Auditoria Operacional: O sistema de estrelas do VALEMODEL constitui um "Certificado de Excelência Técnico". Trata-se de uma ferramenta automatizada de classificação de qualidade estrutural do anúncio, cujo objetivo é aferir a completude informativa, a segurança técnica da conta e o investimento em infraestrutura. A pontuação (de 1 a 5 estrelas) é concedida de forma síncrona mediante o preenchimento dos seguintes requisitos de auditoria:

4.2. Independence de Conteúdo: Fica expressamente determinado que o sistema de classificação por estrelas avalia única e exclusivamente a qualidade técnica do anúncio (mídias, descrição, verificação e plano). O VALEMODEL não audita, não classifica, não interfere e não possui qualquer gerência sobre as práticas, serviços ou condutas contratuais combinadas de forma privada entre anunciantes e terceiros.

4.3. Alteração Unilateral de Status por Inconsistência: O VALEMODEL preza pela veracidade das informações apresentadas aos visitantes. Divergências graves, omissões ou contradições evidentes entre os dados técnicos configurados no perfil do site e os relatos comprovados da comunidade em fóruns de avaliações ou guias externos autorizam a moderação a alterar unilateralmente o status do diferencial de "Comprovado" para "Declarado", remover estrelas de classificação ou desativar o selo descritivo de reputação vinculada, sem que isso configure quebra de contrato, penalidade civil ou direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização.

4.3.1. Vedação a Plataformas Comerciais Concorrentes Afins: Para fins de conformidade técnico-operacional e proteção contra fraudes, falsas identidades ou campanhas difamatórias comerciais externas, o VALEMODEL estabelece que não serão aceitos, indexados ou considerados para fins de auditoria de reputação os sistemas de avaliação, comentários, notas ou históricos de fóruns integrados pertencentes a plataformas comerciais concorrentes diretas de classificados (incluindo, mas não se limitando a, Fatal Model e portais de anúncios afins). O selo de "Avaliações Externas" restringe-se unicamente a guias de relatos comunitários independentes e ferramentas de comunicação pública externa descentralizada na internet, cuja triagem de idoneidade do link submetido caberá única, exclusiva e soberanamente à moderação do VALEMODEL.

6.1. Triagem de Conformidade Técnico: Embora a anunciante possua liberdade para anexar novos arquivos de imagem e vídeo através do seu painel privado, a exibição pública de tais mídias fica estritamente condicionada à triagem de conformidade técnica da plataforma.

6.2. Prerrogativa de Exclusão Sem Prévio Aviso: O VALEMODEL detem total soberania e autonomia para excluir, ocultar ou deletar do servidor, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ou notificação, qualquer foto ou vídeo inserido pela anunciante que apresente indícios de falsidade (fake), desvio do padrão estipulado no Vídeo de Verificação Mestre, violação de direitos autorais de fotógrafos, qualidade técnica inadequada (baixa resolução/borrado), ou qualquer outra irregularidade que fira as diretrizes de alto padrão da vitrine.

7.1. O Mecanismo do Mimo Profissional: A plataforma disponibiliza a ferramenta de faturamento automatizado via página presente.html, permitindo que visitantes e usuários (identificados ou sob absoluto anonimato) comprem infraestrutura publicitária e impulsionamento diretamente para o perfil de uma determinada anunciante, sob a designação comercial de "Mimo".

Parágrafo Único: A confirmação do pagamento do Pix pelo gateway emissor opera como gatilho lógico imediato no banco de dados, injetando as mensagens no painel privado da anunciante e alterando o seu plano no MongoDB de forma síncrona.

7.2. Inexistência do Direito de Arrependimento ou Estorno: Dado que a locação do espaço publicitário digital e as ferramentas de destaque visual são disponibilizadas, processadas e consumadas de forma imediata e integral no exato segundo da confirmação do Pix, o usuário assinante ou o comprador do mimo declara estar ciente de que não assiste direito de arrependimento, cancelamento de veiculação ou estorno de valores após a ativação do plano, haja vista a natureza de consumo instantâneo do serviço de tráfego.

7.3. Combate ao Chargeback Fraudulento: Em caso de contestação de pagamento ilícita ou chargeback fraudulento junto à operadora de cartão ou banco, o VALEMODEL efetuará o bloqueio imediato e banimento do cadastro associado, incluindo o CPF envolvido em lista negra, reservando-se o direito de cobrar os valores e taxas administrativas pelas vias judiciais cabíveis.

7.4. Política de Emissão de Comprovantes (Pessoa Física): Durante as fases de validação de mercado, o VALEMODEL opera os recebimentos na modalidade de prestador de serviços autônomo (Pessoa Física). Fica determinado que, nas relações entre pessoas físicas e autônomas, a emissão de nota fiscal se dará mediante exigência expressa e formal, sendo substituída rotineiramente por Recibos de Prestação de Serviços simples assinados via CPF, até a consolidação técnica de migração para o regime MEI/CNPJ.

8.1. Protection de Marca d'Água: Para coibir a pirataria, o uso indevido e o roubo de acervero de mídia das profissionais do site por portais amadores, o VALEMODEL poderá aplicar automaticamente uma marca d'água digital sobre as fotos do ensaio. A reprodução, cópia ou raspagem dessas imagens fora do domínio da plataforma constitui violação de propriedade intelectual e direitos de imagem.

8.2. Proibição de Raspagem Automatizada de Dados (Data Scraping): É terminantemente proibida a utilização de robôs, crawlers, bots, spiders ou scripts automatizados para extrair fotos, textos, descrições ou bancos de dados de números de telefones/WhatsApp do site. O descumprimento sujeitará o infrator ao bloqueio de IP e às sanções civis de reparação por danos materiais e quebra de segurança de sistemas.

8.3. Isenção de Instabilidade Técnica: Por se tratar de um software hospedado em estruturas de nuvem globais de terceiros (como Render, Cloudinary e MongoDB Atlas), o VALEMODEL exime-se de responsabilidade civil por interrupções temporárias na navegação, lentidões decorrentes de manutenção de servidores externos ou oscilações de conexão de rede fora do controle da administração do portal.

9.1. Cláusula de Reserva de Espaço: O VALEMODEL é um portal privado e reserva-se o direito soberano de recusar novos cadastros, suspender anúncios ou remover perfis de forma motivada que firam estes Termos de Uso, a moral pública local, ou que apresentem reincidência em reclamações de golpes financeiros com clientes, sem direito a indenizações ou avisos prévios.

9.2. Legislação Aplicável e Foro Eleito: Este contrato é integralmente regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil (Código Civil e Marco Civil da Internet). Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes do uso da plataforma, fica eleito como único competente o Foro da Comarca de Cruzeiro, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.3. Modificações e Atualizações Contratuais Futuras: O VALEMODEL reserva-se o direito de atualizar, aditar ou modificar estes Termos de Uso unilateralmente a qualquer momento, visando adequações legais, melhorias de segurança tecnológica ou mudanças nas regras comerciais do ecossistema. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na presente página. A continuidade da veiculação do anúncio por parte da anunciante ou a navegação contínua pelo visitante após a data de atualização constituirá aceitação irrevogável, plena e integral de todos os novos termos estabelecidos.